TCE do RS suspende prazos de processos de fiscalização em razão das enchentes

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul suspendeu os prazos processuais das ações de fiscalização em curso na corte, em razão da tragédia causada pelas chuvas no estado.

Também foi interrompida a contagem de tempo para prestação de contas de recursos públicos recebidos por prefeituras e governo estadual. A suspensão começou no dia 2 de maio e a princípio vale até o próximo dia 15.

Nesse intervalo, não será contado tempo para remessa de dados referentes a uma série de sistema de controle externo, como Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), Sapiem (Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal) e Siapc (Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas), entre outros.

A suspensão consta de cartilha publicada pelo TCE-RS com orientações gerais para autoridades públicas de locais afetados pelas chuvas intensas.

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