STF referenda impedimento de Zanin para julgar recurso de Bolsonaro

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível.

Acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. No despacho publicado nessa terça (7/5), Zanin cita razão relacionada à sua atuação como advogado para ter tomado a decisão.

Zanin justificou que, em período anterior à nomeação como ministro da Suprema Corte, subscreveu, ainda como advogado da coligação de Lula (PT), uma representação que deu origem a uma ação de investigação judicial eleitoral semelhante à que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro.

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“A fim de imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição do feito, parece-me, a despeito da manifestação da PGR, ser o caso de acolher os fundamentos apresentados no incidente suscitado pelo recorrente para a declarar o meu impedimento para julgar o presente recurso extraordinário com agravo”, afirmou o ministro. “O impedimento, nesta hipótese, refere-se apenas e tão somente ao presente recurso”, completou Zanin.

Em voto separado, o ministro Alexandre de Moraes indicou que, se Zanin continuasse na relatoria do caso, provavelmente teria a si distribuído um eventual recurso da ação da qual foi advogado. “Prefigurando-se a declaração de impedimento na referida demanda, consequentemente seria preciso afirmá-lo também nestes autos”, destacou.

A defesa do ex-presidente havia pedido que Zanin se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento. No recurso, a defesa de Bolsonaro tenta reverter a inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Abuso de poder

Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O julgamento foi encerrado em 30 de junho, com o anúncio do resultado pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.

O sorteio que escolheu Zanin como relator do recurso de Bolsonaro no STF excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Os magistrados não participaram pois integram o TSE e já possuem um posicionamento sobre o caso.