VÍDEO: “Éramos felizes e não sabíamos”, diz Moraes sobre período sem redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17), e defendeu a regulamentação das redes sociais no Brasil (veja o vídeo abaixo).

As declarações do magistrado foram dadas durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Nós vamos ter a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar das questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, afirmou Moraes.

Publicidade

Uma comissão de juristas criada por Pacheco concluiu a revisão do texto em vigor, em uma tentativa de atualizá-lo. O trabalho, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durou oito meses.

Entre as inovações estão a inclusão de uma parte específica sobre direito digital e a ampliação do conceito de família. O Código Civil impacta toda a vida de uma pessoa, passando por casamento, sucessão e herança, além de atividades como a regulação de empresas e de contratos.

Salomão já havia adiantado que enfrentar as fake news seria um dos pontos do trecho sobre direito digital.

O anteprojeto também trata da regulamentação da inteligência artificial, além da ampliação do conceito de família para incluir vínculos não conjugais, que agora passam a se chamar parentais. A proposta visa a garantir a esses grupos familiares direitos e deveres, além de reconhecer o parentesco da socioafetividade, quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo.

Há ainda a legitimação da união homoafetiva, reconhecida em 2011 pelo STF. A nova redação acaba com as menções a “homem e mulher” nas referências a casal ou família, abrindo caminho para proteger, no texto da lei, o direito de homossexuais ao casamento civil, à união estável e à formação de família.

O texto também facilita a doação de órgãos pós-morte, fixa normas para a reprodução assistida e prevê modificações no modo como animais são reconhecidos pelo Estado, além de uma nova modalidade de divórcio ou dissolução de união estável, que poderá ser solicitada de forma unilateral.

Veja o vídeo:

(Com informações da Agência Senado)