Senador vai colher assinaturas para desarquivar projeto que proíbe BNDES emprestar dinheiro para governos estrangeiros

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) anunciou que logo que o ano Legislativo começar vai recolher 27 assinaturas de senadores para desarquivar  o PLS 261/2015, do senador Antônio Reguffe (PDT/DF), relatado por Valério na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi aprovado em novembro de 2019. O projeto proíbe o Banco Nacional e Desenvolvimento (BNDES) de emprestar recursos a governos estrangeiros. Plínio diz que tomou a decisão após ouvir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometer empréstimos à Argentina.

Da CAE, o projeto foi enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ficou até dezembro do ano passado. A CCJ chegou a designar o senador Otto Alencar (PSD/BA) para relatar o projeto, mas ele nada fez até dezembro passado, quando saiu da comissão, que não chegou a designar outro relator. Em 22 de dezembro, com o fim da Legislatura e porque o autor do PL não foi reeleito, o projeto foi arquivado pela Secretaria Legislativa do Senado, seguindo regra estabelecida pelo Regimento Interno do Senado Federal (RISF), no artigo 332.

Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2015

Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:

Altera a Lei n.º 5.662/71, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, e a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, para proibir o BNDES de financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países.

Em entrevista à Rádio Senado, Plínio defendeu sua disposição de desarquivar o projeto, o que ele vem fazendo também nas suas páginas nas redes sociais:

O projeto do meu amigo Reguffe está mais atual que nunca. Ele é de suma importância. Acaba mesmo aquela farra que o PT fez no governo passado e quer fazer agora, financiando obras no exterior, envolvendo principalmente Cuba e agora Argentina, em detrimento da população brasileira, deixando de fazer obras aqui, que a gente pode, o que eu considero uma afronta, querer fazer obras lá e deixando de fazer aqui”.

Leia o parecer de Plínio Valério ao PL 261/2019.

Em junho de 2019, depois que o ex-ministro da Fazendo Antônio Palocci prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados sobre o BNDES, o banco publicou em sua página na internet o que chamou de “boatos” sobre o assunto de que trata Plínio Valério. Para o banco, a série de vídeos e textos que vinculam o banco a um “suposto mau uso de R$ 500 bilhões”, são desinformação que influenciou até senadores.

Veja o que diz o BDNES:

“Tendo em vista o caráter reservado do depoimento, o BNDES não tem como aferir exatamente o que disse o ex-ministro, mas pode afirmar com certeza que é falsa a informação que circula na rede segundo a qual o BNDES teria enviado esses R$ 500 bilhões a países e ditaduras amigas.

A informação é errada por várias razões. Primeiramente porque o BNDES não envia recursos a países. O Banco realiza, desde 1998, financiamento a exportações de bens e serviços realizados por empresas brasileiras. Isso significa que são elas, as empresas brasileiras, que recebem os recursos desembolsados pelo BNDES, aqui no Brasil, em reais, nessas operações. O país ou a empresa estrangeira que importa esses bens ou serviços ofertados pelas empresas brasileiras assumem a dívida, realizando os pagamentos ao BNDES.

Nos mais de vinte anos em que realiza esse tipo de operação (1998 a 2018), o BNDES desembolsou US$ 39 bilhões para financiar exportações, o que corresponde a aproximadamente R$ 92 bilhões. Isso significa R$ 4,4 bilhões, em média, a cada ano. No mesmo período, os desembolsos totais do BNDES somaram nada menos que R$ 1,792 trilhão, uma média de R$ 85 bilhões por ano. Em resumo: os recursos destinados pelo BNDES ao financiamento de exportações desde que realiza esse tipo de operação correspondem a menos de 5% do total que o Banco desembolsou no mesmo período. Os valores de fato desembolsados pelo BNDES para exportações em 21 anos são muito inferiores ao valor anunciado no boato: correspondem a menos de 20% dos tais R$ 500 bilhões.

Outro ponto importante: os países importadores desses bens e serviços (são mais de 40, no total) possuem as mais variadas características. São países de diferentes tamanhos, de variados continentes e de orientações políticas as mais diversas. O maior importador de bens e serviços brasileiros financiados pelo BNDES são os Estados Unidos (US$ 17,8 bilhões). Em seguida, vêm Argentina (US$ 3,5 bilhões), Angola (US$ 3,4 bilhões), Venezuela (US$ 2,2 bilhões) e Holanda (US$ 1,4 bilhão).”

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