Governo Lula decide cortar verbas de comunidades terapêuticas para dependentes químicos

O Conselho Nacional de Assistência Social, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), emitiu uma resolução na última quarta-feira (24), publicada no Diário Oficial da União (DOU), que impacta diretamente o financiamento de comunidades terapêuticas.

Decidiu-se por não reconhecer tais entidades como organizações sociais, impossibilitando assim seu acesso aos recursos públicos destinados à área.

De acordo com o documento, as comunidades terapêuticas não atendem aos critérios necessários para operar dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Por conseguinte, as inscrições dessas entidades devem ser revogadas no prazo de 90 dias, conforme determinado pelos governos estaduais e municipais.

O embate em torno do financiamento dessas comunidades não é recente. Em agosto do ano passado, mais de cem associações de saúde mental e militância antimanicomial, representantes da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, dirigiram uma carta-manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nela, demandavam alterações na política de saúde mental da gestão então em vigor, a qual mantinha o apoio financeiro às comunidades terapêuticas.

Este modelo, defendido pelo Governo Bolsonaro, era objeto de críticas por parte de psiquiatras, que apontavam para sua ineficácia no tratamento e para possíveis violações de direitos.

Segundo o jornal O GLOBO, à época, o MDS subsidiava 14.948 vagas em 602 entidades por todo o país.