Centrais suspendem ato em defesa da desoneração da folha após aceno de Haddad
As centrais sindicais CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) e entidades patronais decidiram suspender o ato em defesa da manutenção da desoneração da folha de pagamentos marcado para esta quinta-feira (9) em São Paulo.
Segundo as centrais, a decisão foi tomada em uma demonstração de boa fé negocial, após a sinalização do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de que deve apresentar proposta de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia nesta quinta.
O ato reuniria setores como telecomunicações, tecnologia da informação, construção civil e comerciários.
As centrais argumentam que a desoneração é importante para manutenção de empregos nas empresas que atuam nesses setores e veem risco de precarização do trabalho sem o benefício, com aumento de trabalhadores em regime de pessoa jurídica e uso ilegal de MEIs (microempreendedores individuais).
Além disso, os sindicatos dizem que, por causa da suspensão da desoneração, empresas já paralisaram a negociação da renovação de acordos coletivos de reajuste salarial e de acordos de PLR (participação nos lucros e resultados).
A desoneração foi suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin (STF). Ele argumenta que a medida foi aprovada pelo Congresso sem a demonstração do impacto financeiro, o que violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição.
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